| Projeto: |
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PL 60 18/02/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-60/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0060-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0060-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.750 de 24/01/2022 (ver documento) |
| Promovente: |
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Camilo Cristófaro / Gilberto Nascimento / Sandra Santana / Faria de Sá / Ely Teruel / Felipe Becari / Rodrigo Goulart |
| Ementa: |
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DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DE CREMATÓRIO E INCINERAÇÃO DE CADÁVERES ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ANIMAL / ANIMAL DOMESTICO / AVE / CADAVER / CAO / CREMACAO / CREMATORIO / FUNCIONAMENTO / GATO / IMPLANTACAO / INCINERACAO / INCINERADOR / INSTALACAO / ORGANIZACAO SOCIAL / PROTECAO AMBIENTAL / RESTOS MORTAIS / SAUDE PUBLICA / SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO / TERCEIRIZACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0489-2021
ver documento CONJ1640-2021
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 04/02/2021 | Encaminhado em 18/02/2021 | | SGP42 | Recebido em 18/02/2021 | Encaminhado em 19/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 19/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PRESID | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 23/02/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/02/2021 | Encaminhado em 10/03/2021 | | CCJ | Recebido em 11/03/2021 | Encaminhado em 08/07/2021 | | URB | Recebido em 12/07/2021 | Encaminhado em 13/12/2021 | | SGP12 | Recebido em 13/12/2021 | Encaminhado em 06/06/2022 | | SGP23 | Recebido em 07/06/2022 | Encaminhado em 09/06/2022 | | ARQUIVO | Recebido em 23/06/2022 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 18 em 09/12/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 90, Legislatura 18 em 16/12/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1396/2021 de 21/12/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2022/0000005-3
prazo de sanção: 24/01/2022
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| Encerramento: |
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09/06/2022. Motivo: PROMULGADO |